03.10.2019

Em audiência pública no MEC, CFP trata sobre sanção do PL sobre Psicologia na rede pública de ensino


O Conselho Federal de Psicologia (CFP) se reúne hoje, na quinta-feira (3), no Departamento de Regulação da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), para tratar da sanção pelo Executivo do Projeto de Lei 3688/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

Para pressionar pela sanção, foi feito um abaixo-assinado com participação da categoria a ser apresentado ao MEC nesta quinta-feira, e enviando mensagem à Presidência da República, destacando as razões para a sanção.

Aprovação do PL 3688/2000

Após intensa articulação do CFP, dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), o PL 3688/2000 foi aprovado na Câmara dos Deputados, em 12 de setembro.

O projeto prevê que as redes públicas de educação básica contem com serviços para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas e redes educacionais, por meio de equipes multiprofissionais.

O Texto do PL destaca ainda que as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

Saiba mais no site do CFP.