04.04.2019

CRP 11 emite Parecer de questionamento de edital de Concurso Público da UFC


O Conselho Regional de Psicologia 11ª Região manifesta-se, por meio de parecer, a respeito de irregularidades no EDITAL nº 209/2018 da Universidade Federal do Ceará, que prevê contratação de servidores efetivos para os cargos de técnicos administrativos em educação, Campus Fortaleza, o qual se destina a diversas áreas de conhecimento e dispõe de vagas para a Psicologia. O CRP-11 tomou conhecimento, por meio de publicação eletrônica institucional, e fez tramitar a análise das questões percebidas no instrumento normativo do certame.

Sobre as irregularidades, a inadequação encontrada no edital em questão consiste na imposição exigências de especialização para o cargo de início de carreira as quais a lei que criou os tipos de cargo em questão não exige.

Segundo a lei, não deve haver exigência de pós-graduação de qualquer natureza ou experiência profissional no campo “outros” para o cargo de psicólogo. Portanto, o congresso nacional estabeleceu exigências claras para o cargo. Estas são as exigências da Lei e o edital não pode inovar para exigir requisitos que a lei não o autorizou.

Para ler na íntegra o parecer emitido pelo CRP-11 e consultar todas as irregularidades apresentadas no certame, visualize aqui.