29.06.2018

CRP11 emite Parecer a Respeito de Irregularidades em Processo Seletivo Público no Hospital Regional do Cariri – HRC e em Outros Hospitais da Mesma Rede


O Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região (CRP 11) tomou conhecimento, por meio de publicação de edital de seleção pública para o Hospital Regional do Cariri no qual não estão previstas vagas para Psicologia. 
Diante dos fatos, reprováveis por si, este CRP deliberou em caráter de urgência a realização de inspeções em todos os Hospitais Regionais sob a gestão do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – ISGH e da Secretaria Estadual da Saúde (SESA) do interior do estado do Ceará (Juazeiro do Norte, Quixeramobim e Sobral) e fez tramitar a análise das questões percebidas. 
Esta entidade constatou irregularidades em mais de um hospital fiscalizado e, após análise dos fatos, manifesta-se a respeito com a propositura de encaminhamentos (clique aqui e veja o parecer completo). 
Ao lançar um edital público de contratação de profissionais de saúde para um hospital de grande porte na região do Cariri-CE sem que haja previsão de vagas para os profissionais de Psicologia, o Governo do Estado do Ceará, por meio do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – ISGH e a Secretaria Estadual da Saúde (SESA), infringe normativas do Ministério da Saúde situadas na PORTARIA Nº 303, DE 2 DE JULHO DE 1992, que expressamente dispõe sobre normas de funcionamento dos serviços de saúde para pessoa portadora de Deficiência - PPD, no Sistema Único de Saúde:
“A equipe técnica mínima, para um conjunto de até l5 leitos, deve ser composta por: • 1 médico fisiatra – 20 horas semanais; • 1 enfermeiro, 1 fisioterapeuta, 1 psicólogo, 1 terapeuta ocupacional e 1 assistente social -30 horas semanais, cada”.
Por ser um hospital geral, o Hospital Regional do Cariri (HRC) tem por função atender os dispositivos previstos de atenção à toda a população, respeitando as especificidades das pessoas com deficiência na forma como prevê a norma. 
Relevante se faz destacar que não há justificativa plausível para ausência de psicólogos no referido edital, pois em visita de fiscalização realizada em maio de 2018, foi constatado que não há profissionais de Psicologia no Hospital Regional do Cariri.
Por ser um hospital geral, o Hospital Regional do Cariri (HRC) tem por função atender os dispositivos previstos de atenção à toda a população, respeitando as especificidades das pessoas com deficiência na forma como prevê a norma. 
Relevante se faz destacar que não há justificativa plausível para ausência de psicólogos no referido edital, pois em visita de fiscalização realizada em maio de 2018, foi constatado que não há profissionais de Psicologia no Hospital Regional do Cariri.

Veja aqui o parecer protocolado emitido pelo CRP11.